O SELO
A Associação Brasileira de Câmbio concebeu o Selo de Conformidade em PLD/FTP para o mercado de câmbio em 2020, com o propósito de uniformizar as melhores práticas e procedimentos aplicados pelos agentes atuantes nesse mercado, possibilitando assim maior transparência, robustez e economia para as instituições e seus clientes.
Contando com a expertise adquirida ao longo de mais de 24 anos de atuação, a ABRACAM buscou identificar e mitigar os maiores riscos e deficiências do segmento, propiciando um ambiente mais competitivo e leal a todos os participantes e à sociedade.
A Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil foi o marco fundamental na construção do Selo, que busca assegurar o integral alinhamento às suas diretrizes. O instrumento tem por base um tratamento isonômico aos entes autorizados, permitindo uma identificação mais rápida, precisa e menos onerosa das estruturas e controles existentes.
A relevância da atualização normativa para a prevenção à lavagem de dinheiro, aos crimes e ilícitos financeiros foi tamanha que se buscou conciliar o lançamento do Selo com a entrada em vigor da mencionada Circular, reforçando assim o marco temporal no combate às práticas nocivas à economia brasileira.
Para incrementar ainda mais essa importante ação, a ABRACAM firmou parcerias com outras importantes entidades de classe: a Associação Brasileira de Bancos – ABBC, a Associação Brasileira de Fintechs – ABFINTECHS, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI e a ZETTA, com pleno alinhamento de propósitos, visando desenvolver ações conjuntas para apoiar novas Séries do Selo, aplicáveis às instituições de pagamento (IP’s) e às instituições financeiras que atuem na concessão de crédito, linhas de financiamento e/ou investimento, com o objetivo de expandir e fortalecer ainda mais a aferição das políticas e procedimentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro, ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, e a outros crimes e ilícitos em outros segmentos do mercado financeiro, além do câmbio.
OBJETIVOS
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Alinhamento integral à Circular BCB nº 3.978/2020;
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Estímulo à adoção de boas práticas nacionais e internacionais na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
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Robustez dos controles e procedimentos aplicados;
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Assessoramento para que as instituições estejam aderentes às normas;
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Economia na evidenciação e verificação de práticas e procedimentos aos órgãos fiscalizadores, parceiros comerciais e clientes.
SÉRIES
A ABRACAM adotou uma abordagem gradualista e baseada no risco no desenho do mecanismo. Para isso, o Selo foi dividido em séries, que se adequarão às diferentes características das instituições financeiras que compõem esse mercado, e de seus correspondentes.
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SÉRIE 1000: para bancos que atuam no mercado de câmbio;
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SUBSÉRIE 1100: para bancos que atuem no mercado de câmbio, que optem pela emissão de relatório complementar sobre a conformidade aos requisitos para a correspondência bancária internacional, previstos no questionário CBDDQ do Wolfsberg Group.
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SÉRIE 2000: para corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que operem em câmbio;
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SUBSÉRIE 2100: para corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que operem em câmbio, que optem pela emissão de relatório complementar sobre a conformidade aos requisitos para a correspondência bancária internacional, previstos no questionário CBDDQ do Wolfsberg Group.
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SÉRIE 3000: para correspondentes cambiais;
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SÉRIE 4000: para instituições de pagamentos e participantes de seus arranjos, que ofereçam ou executem serviços de pagamentos ou transferências internacionais;
1.SUBSÉRIE 4200: para instituições de pagamento e participantes de seus arranjos, que não operem em câmbio.
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SÉRIE 5000: para instituições financeiras que atuem na concessão de crédito, linhas de financiamento e/ou investimento.
EXECUÇÃO E AUDITORIA
A empresa independente, responsável pela aferição dos requisitos de conformidade relativos à existência e adequação dos controles de PLD/FTP, é selecionada e credenciada pela ABRACAM, a partir de criterioso processo, entre empresas de primeira linha e com comprovada experiência, com o compromisso de sigilo absoluto em relação às informações coletadas e adoção de critérios compatíveis com a forma de atuação da instituição financeira ou do correspondente cambial.
À opção da instituição financeira, a empresa de auditoria independente credenciada pela ABRACAM poderá ser também contratada para, em sinergia com o trabalho efetuado para a obtenção do Selo, elaborar o Relatório de Efetividade previsto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 62 da Circular 3.978/2020 ou, alternativamente, realizar um completo processo de auditoria interna (os três serviços não poderão ser contratados à mesma empresa, vez que referida norma veda a elaboração do Relatório de Efetividade pela auditoria interna).
ETAPAS
O Selo de Conformidade em PLD/FTP será emitido somente para instituições financeiras ou correspondentes que cumprirem os requerimentos exigidos e obtiverem a nota mínima de 9 (nove). Ele terá validade de um ano, e deverá ser renovado próximo à data de expiração.
As instituições financeiras e os correspondentes cambiais que ainda não o obtiveram poderão passar pelo processo de avaliação a qualquer momento. As novas instituições, bancárias ou não bancárias, que venham a ser autorizadas pelo Banco Central, terão um prazo de 180 dias após o início das operações para obtê-lo, e caso apresentem deficiências que impeçam a obtenção do Selo na primeira auditoria, poderão solucionar os apontamentos e se submeterem a uma nova auditoria, que irá aferir se as adequações foram feitas e o escore mínimo atingido.
Nos casos em que a nota final do processo de auditoria se situe num patamar entre 8 e 9, em que não tenha sido constatada qualquer deficiência considerada grave, de forma que as falhas apontadas possam ser sanadas em até 70 dias, poderá ser assinado um Contrato de Compromisso de Ajustes (CCA), aditivo ao contrato original, onde será estabelecido o compromisso por parte da instituição ou entidade auditada com a realização dos ajustes necessários nesse prazo.
VALORES
O processo de auditoria para obtenção do Selo de Conformidade em PLD/FTP tem seu custo diferenciado entre as respectivas Séries, em linha com a complexidade e o volume de negócios de cada categoria. A auditoria será efetuada remotamente, em todo o País, ao mesmo custo para cada instituição ou entidade, dentro de sua categoria.
Além do trabalho efetuado pela auditoria credenciada, a ABRACAM administra todo o processo para a obtenção do Selo, mantem atualizada a lista de instituições e entidades certificadas, e realiza ainda uma ação de monitoramento do mercado de câmbio, para aferir se a conformidade com as normas está sendo mantida.
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CONTATO
Tel: (11) 3113-4040